paulot12

Registrar e bloquear o protocolo da proposição quando ementa for semelhante a outras já apresentadas

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## Comportamento Esperado Ao enviar à proposição pelo PROTOCOLO, com a EMENTA igual a outro já apresentado, e que se encontra no sistema, AUTOMATICAMENTE seja BLOQUEADA e IMPEDIDO O ENVIO...

Aviso de anexação de proposição a matéria que foi retirada pelo autor

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Aviso de anexação. ## Comportamento Esperado Não possibilitar a anexação de proposição, a matéria legislativa que foi retirada pelo autor. Exemplo: Parlamentar A retirou a matéria legislativa, portanto o Parlamentar...