Fix #3062, #3063, #3064 - Protocolo de Matéria

[rjoao]

Descrição

Evita, na criação de um Protocolo de Matéria, a vinculação de uma Matéria Legislativa com ano diferente do ano do Protocolo; Retira o botão "Criar Matéria" da tela com a mensagem "Matéria protocolada com sucesso!" quando uma Matéria Legislativa já foi vinculada na criação do Protocolo de Matéria; e, Corrige a edição do número de protocolo de uma Matéria Legislativa.

Issue Relacionada

Fix #3062 Fix #3063 Fix #3064

Motivação e Contexto

Correção de Bugs.

Como Isso Foi Testado?

Manualmente.

Tipos de Mudanças

• [X] Bug fix (alteração que corrige uma issue e não altera funcionalidades já existentes)
• [ ] Nova feature (alteração que adiciona uma funcionalidade e não altera funcionalidades já existentes)
• [ ] Alteração disruptiva (Breaking change) (Correção ou funcionalidade que causa alteração nas funcionalidades existentes)

Checklist:

• [X] Eu li o documento de Contribuição (CONTRIBUTING).
• [X] Meu código segue o estilo de código desse projeto.
• [ ] Minha alteração requer uma alteração na documentação.
• [ ] Eu atualizei a documentação de acordo.
• [ ] Eu adicionei testes para cobrir minhas mudanças.
• [X] Todos os testes novos e existentes passaram.