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Nota Técnica 2019.001 Inclusão de grupo opcional após o campo cBenef contendo campos para as informações do crédito presumido:

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Nota Técnica 2019.001 1.60 Inclusão de grupo opcional após o campo cBenef contendo campos para as informações do crédito presumido: cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido.

Inclusão do campo cBenefRBC após o campo pRedBC para informar código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento: 6.4 Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51

edivaldoms avatar May 25 '24 02:05 edivaldoms